APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA. DISTRATO COM A ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM. TERMO SUBSCRITO PELO AUTOR COM ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO. PROVA TESTEMUNHAL FALÍVEL A SUA DESCONSTITUIÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DE DÉBITOS DO CONTRATO DESFEITO. QUITAÇÃO DO CONTRATO NÃO CARACTERIZADO. DÉBITO PENDENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DO BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PELO JUIZ SENTENCIANTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO FINAL. PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS DOS CRÉDITOS ATÉ O ENCONTRO DAS CONTAS. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.019184-1, de Santa Cecília, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).