APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO E POSTERIOR EXCLUSÃO DE PASTOR DA IGREJA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) NOVOS DOCUMENTOS. JUNTADA COM A APELAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DO MATERIAL PARA A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DESENTRANHAMENTO DESIMPORTANTE. - Não repercutindo a nova documentação juntada com o apelo na resolução da controvérsia, mostra-se sem efeito prático a determinação de seu desentranhamento. (2) "DENÚNCIAS" CONTRA PASTOR DE IGREJA. PRÁTICAS ATENTATÓRIAS AO ESTATUTO DA ENTIDADE. PROCESSO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO ESPECÍFICO. PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE AUSENTE. PENALIDADE DE EXCLUSÃO MANTIDA. - Afasta-se a alegada nulidade de processo disciplinar que observou o regramento previsto no Estatuto da Igreja-ré, oportunizando-se o contraditório e a ampla defesa ao processado, sem demonstração de parcialidade na condução das investigações. (3) LITIGÂNCIA MÁ-FÉ. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. PRESSUPOSTOS AUSENTES. SANÇÃO INCABÍVEL. - Incogitável litigância de má-fé quando ausentes os pressupostos do art. 17 do Código de Processo Civil. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.019211-1, de Navegantes, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).