TJSC 2012.019479-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO RECONHECIDA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXCESSO À EXECUÇÃO CONFIRMADO. PRETENSÃO DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.019479-9, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO RECONHECIDA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXCESSO À EXECUÇÃO CONFIRMADO. PRETENSÃO DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.019479-9, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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