APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, OCORRIDO ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 12.015/2009. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO RÉU NOS MOLDES DA DENÚNCIA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SENTENÇA REFORMADA. As declarações da vítima, mesmo que menor, assumem vital importância, constituindo-se em valioso elemento de convicção no que concerne à apuração dos crimes contra a liberdade sexual, geralmente perpetrados na clandestinidade, à vista unicamente dos seus protagonistas. Por conseguinte, gozam da presunção de veracidade quando encontram respaldo no elenco probatório, podendo alicerçar a condenação. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.066903-5, de Xanxerê, rel. Des. Sérgio Paladino, j. 13-12-2011). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.019642-5, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-03-2014).