APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO NA APELAÇÃO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TESTEMUNHA SUSPEITA. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA AMIZADE ÍNTIMA E INTERESSE NA CAUSA NÃO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INJÚRIA RACIAL. PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PRESENTES. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA A OCORRÊNCIA DO ATO ILÍCITO. OFENSA ORAL GRAVE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO RETIDO E RECURSO DO RÉU CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. Qualquer ação ou omissão que se traduza em manifestação de preconceito ou discriminação e que exponha a pessoa ao ridículo, à exclusão que lhe cause vergonha, dor, sofrimento angústia e tenha força para atingir a sua honra, subsume-se no art. 5º, X, da CF e na cláusula geral do neminem laedere do art. 186 do CC, convertendo-se em ilícito civil e dando ensejo à reparação (STOCO, Rui. Tratado de Responsabildade Civil, 7ª ed. São Paulo: RT, 2007, pág. 1809). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.019667-6, de Maravilha, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).