TJSC 2012.019669-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE NÃO FOI RECONHECIDO PELA VÍTIMA NEM FOI ENCONTRADO COM A RES FURTIVA. PRISÃO EFETUADA COM BASE EM IMAGENS DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DANDO ALGUMAS CARACTERÍSTICAS. MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL DE QUE AS CARACTERÍSTICAS REPASSADAS PELOS CONDUTORES NÃO ENCONTRA RESPALDO NAS IMAGENS ACOSTADAS. PARCOS INDÍCIOS QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO ROUBO DENUNCIADO. PRECARIEDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DA CERTEZA NECESSÁRIA PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.019669-0, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE NÃO FOI RECONHECIDO PELA VÍTIMA NEM FOI ENCONTRADO COM A RES FURTIVA. PRISÃO EFETUADA COM BASE EM IMAGENS DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DANDO ALGUMAS CARACTERÍSTICAS. MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL DE QUE AS CARACTERÍSTICAS REPASSADAS PELOS CONDUTORES NÃO ENCONTRA RESPALDO NAS IMAGENS ACOSTADAS. PARCOS INDÍCIOS QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO ROUBO DENUNCIADO. PRECARIEDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DA CERTEZA NECESSÁRIA PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.019669-0, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Chapecó
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