APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE ACOLHIDA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. POSSIBILIDADE DE ELIDIR O TEOR DO DOCUMENTO POLICIAL COM PRODUÇÃO DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. OBSTADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS REQUERIDA PELA EMPRESA DEMANDADA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A SUPERAR A VERSÃO TRAZIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DA EMPRESA DE TRANSPORTES PROVIDO. DEMAIS RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.019821-6, de Rio do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).