TJSC 2012.019833-3 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRETENSÃO DESTINADA À LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. MORA CARACTERIZADA DIANTE DA INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL, ENSEJANDO PERDA DO OBJETO NESTE ASPECTO. PREJUÍZO INVOCADO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, POR CONTA DA DESÍDIA DOS PROPRIETÁRIOS, FORA O DEMANDANTE IMPEDIDO DE ALIENAR O BEM. PERDA NÃO VISLUMBRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A EVENTUAL DESVALORIZAÇÃO OU DECRÉSCIMO SOFRIDO PELA PROPRIEDADE, QUE PERMANECE DISPONÍVEL PARA EVENTUAL TRANSAÇÃO, POSSIVELMENTE COM VALOR AGREGADO. DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL ALTERADA EM PEQUENA PARTE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.019833-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRETENSÃO DESTINADA À LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. MORA CARACTERIZADA DIANTE DA INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL, ENSEJANDO PERDA DO OBJETO NESTE ASPECTO. PREJUÍZO INVOCADO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, POR CONTA DA DESÍDIA DOS PROPRIETÁRIOS, FORA O DEMANDANTE IMPEDIDO DE ALIENAR O BEM. PERDA NÃO VISLUMBRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A EVENTUAL DESVALORIZAÇÃO OU DECRÉSCIMO SOFRIDO PELA PROPRIEDADE, QUE PERMANECE DISPONÍVEL PARA EVENTUAL TRANSAÇÃO, POSSIVELMENTE COM VALOR AGREGADO. DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL ALTERADA EM PEQUENA PARTE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.019833-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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