TJSC 2012.020139-3 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA CELULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NO ACÓRDÃO. RAZOABILIDADE DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.020139-3, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 10-07-2013).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA CELULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NO ACÓRDÃO. RAZOABILIDADE DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.020139-3, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 10-07-2013).
Data do Julgamento
:
10/07/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andresa Bernardo
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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