TJSC 2012.020238-8 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2012.020238-8, de São José, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 04-03-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2012.020238-8, de São José, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 04-03-2015).
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
São José
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