TJSC 2012.020455-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO LIMINAR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO SEU DESLINDE. DECISÃO MANTIDA, POR UNANIMIDADE, EM JULGAMENTO DE AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. RESP N. 1.102.467/RJ. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO PARA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.020455-7, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 18-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO LIMINAR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO SEU DESLINDE. DECISÃO MANTIDA, POR UNANIMIDADE, EM JULGAMENTO DE AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA JULGADO. RESP N. 1.102.467/RJ. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO PARA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.020455-7, de Lages, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Lages
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