APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INIMPUTABILIDADE. ACUSADO ALEGADAMENTE DEPENDENTE QUÍMICO. INACOLHIMENTO. CONSUMO VOLUNTÁRIO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO QUE CONFIRME O VÍCIO OU QUE DETERMINE QUE NÃO TINHA A CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DE SEU ATO. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS UNÍSSONAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. ALEGADA INSIGNIFICÂNCIA DO RESULTADO JURÍDICO. TESE REJEITADA. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA PELO EMPREGO DA CHAVE DE BRAÇO ("GRAVATA"). PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA COMPROVADAMENTE PRESENTE NO MODUS OPERANDI. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DESCRITIVO DO ROUBO. PLEITO NEGADO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. ACUSADO QUE FOI DETIDO POSTERIORMENTE AO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO EM OUTRA LOCALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.020500-9, de Araranguá, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 19-11-2013).