APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO CONDENATÓRIO. LUCROS CESSANTES. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA. RESOLUÇÃO NEGOCIAL. RECONHECIMENTO FICTÍCIO DE PRAZO DE DURAÇÃO DA PARCERIA E CONDENAÇÃO POR VALORES FUTUROS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE TODOS OS LITIGANTES. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. TESE AFASTADA. PEÇA INAUGURAL QUE PREVÊ PEDIDO GENÉRICO. ENTREGA DO PROVIMENTO DE FORMA JÁ QUANTIFICADA NA SENTENÇA. MÁCULA INEXISTENTE. PRECEDENTES. PROJEÇÃO DE VALIDADE CONTRATUAL APÓS A RESCISÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA. PRAZO DE VIGÊNCIA LEGAL MÍNIMO SUPERADO. TRÊS ANOS CONFORME INCISO I DO ARTIGO 96 DA LEI N. 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA). PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. INSUBSISTÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO PRAZO DE DEZ ANOS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL EM MOMENTO ANTERIOR. EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, DO RESPECTIVO INÍCIO E CONSEQUENTE RESOLUÇÃO. FATOS INCONTROVERSOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 334, III, DO CÓDIGO BUZAID. RESCISÃO CONTRATUAL POR COMUM ACORDO. PROVAS COLACIONADAS QUE DÃO AMPARO À TESE. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA COMPRADO EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS. PROPRIEDADE TRANSFERIDA NA SUA INTEGRALIDADE AOS REQUERENTES. COMPENSAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS INVESTIMENTOS. ACERTO VERBAL QUANTO AOS MONTANTES BRUTOS OBTIDOS COM A SAFRA ANTERIOR AO DESFAZIMENTO DA PARCERIA AGRÍCOLA. PROVA ESCRITA QUE ESCORA A TESE. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. AMPLIAÇÃO DO PRAZO FICTÍCIO DE VIGÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PARA VINTE ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROJEÇÃO FEITA QUE DESCONSIDERA PROVAS E CONDIÇÕES FÁTICAS IMPRESCINDÍVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. INVIABILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DE RECEITAS E DE PRODUÇÃO LASTREADO APENAS EM RELATO TESTEMUNHAL DUVIDOSO. TÉCNICO QUE EXAROU VALORAÇÃO SOBRE A CONDUTA DAS PARTES. JUÍZO DE VALOR QUE PREJUDICA A HIGIDEZ TESTEMUNHAL. INOBSERVÂNCIA DAS VARIAÇÕES DO PREÇO DE VENDA DOS BENS NO MERCADO DE CONSUMO NO PERÍODO PROSPECTIVO. DESCONSIDERAÇÃO NO ÉDITO CONDENATÓRIO SOBRE POSSÍVEL LUCRO OU PREJUÍZO E QUEBRA DA SAFRA. ILAÇÃO DA SENTENÇA LASTREADO EM ÚNICA PROVA TESTEMUNHAL. READEQUAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREVISÃO DO ARTIGO 20, PARÁGRAFOS 3.º E 4.º, BEM COMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21. TODOS DO CÓDIGO INSTRUMENTAL CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS DEMANDADOS PROVIDO EM PARTE E DOS REQUERENTES DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020501-6, de Videira, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).