TJSC 2012.020520-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA PARA NOVA APRECIAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MEDIANTE O PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS ANULADO. REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA FINANCEIRA. PRETENDIDO O REEXAME DA APELAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO CONJUNTA 04/05-RC DO CNJ. REQUISITOS DA PETIÇÃO VERIFICADOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA DAR SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTINTIVA DO FEITO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. NÃO OBSERVAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.020520-5, de Laguna, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA PARA NOVA APRECIAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MEDIANTE O PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS ANULADO. REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA FINANCEIRA. PRETENDIDO O REEXAME DA APELAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO CONJUNTA 04/05-RC DO CNJ. REQUISITOS DA PETIÇÃO VERIFICADOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA DAR SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTINTIVA DO FEITO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. NÃO OBSERVAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.020520-5, de Laguna, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Laguna
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