APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO CITRA PETITA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA REVELIA E SEUS EFEITOS. INOCORRÊNCIA. RESPOSTA DA PARTE RÉ OFERTADA PELO CURADOR ESPECIAL NOMEADO PELO JUÍZO. VEDAÇÃO LEGAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENSÃO DE PRODUZIR PROVAS. PEDIDO GENÉRICO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. CHEQUE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO POSTO EM CIRCULAÇÃO. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL. "O cheque, após emitido, desprende-se da relação que deu causa, podendo ser representativo, ademais, de qualquer relação civil, não obrigatoriamente de cunho comercial. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2010.052952-5, de Blumenau. Relator: Des. Cláudio Valdyr Helfenstein. Julgada em 14/04/2011). RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020530-8, de Gaspar, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).