TJSC 2012.020552-8 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DA PENHORA DE LINHA TELEFÔNICA APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A BAIXA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE TELEFONIA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM R$ 3.000,00. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, EM ATENÇÃO AO CARÁTER REPRESSIVO-PEDAGÓGICO DO DANO MORAL. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA, PARA MAJORAR O VALOR INDENIZATÓRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020552-8, de Blumenau, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DA PENHORA DE LINHA TELEFÔNICA APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A BAIXA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE TELEFONIA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM R$ 3.000,00. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, EM ATENÇÃO AO CARÁTER REPRESSIVO-PEDAGÓGICO DO DANO MORAL. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA, PARA MAJORAR O VALOR INDENIZATÓRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020552-8, de Blumenau, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Blumenau
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