TJSC 2012.020554-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA COMUM, QUE DEVE INTEGRAR A PARTILHA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, DISPONDO DE MANEIRA DIVERSA QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS BENS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO BASTANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020554-2, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA COMUM, QUE DEVE INTEGRAR A PARTILHA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, DISPONDO DE MANEIRA DIVERSA QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS BENS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO BASTANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020554-2, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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