TJSC 2012.020650-6 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL NO QUE TANGE À ALEGATIVA DE NÃO UTILIZAÇÃO DA REDE CONVENIADA DA RÉ. QUESTÃO NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. CIRURGIA VASCULAR. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO À COBERTURA CONTRATUAL. IRRESIGNAÇÃO RESUMIDA AOS VALORES GASTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DESPESAS QUE GUARDAM PERFEITA CORRELAÇÃO COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020650-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL NO QUE TANGE À ALEGATIVA DE NÃO UTILIZAÇÃO DA REDE CONVENIADA DA RÉ. QUESTÃO NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. CIRURGIA VASCULAR. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO À COBERTURA CONTRATUAL. IRRESIGNAÇÃO RESUMIDA AOS VALORES GASTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DESPESAS QUE GUARDAM PERFEITA CORRELAÇÃO COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020650-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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