TJSC 2012.020742-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MUNICÍPIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TESE AFASTADA. MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA. BURACO NA PISTA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020742-9, de Brusque, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MUNICÍPIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TESE AFASTADA. MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA. BURACO NA PISTA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.020742-9, de Brusque, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Brusque
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