APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES REIVINDICATÓRIA E ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. ACOLHIMENTO DESTA E REJEIÇÃO DAQUELA EM SENTENÇA CONJUNTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PARTE QUE NÃO SE INSURGIU CONTRA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO POR OCASIÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO TEMPORAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PROVA DOCUMENTAL QUE REVELA QUE A CESSÃO FOI EFETUADA POR QUEM NÃO ERA MAIS PROPRIETÁRIO. VÍCIO QUE INQUINA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM LEVADA A REGISTRO. FATO QUE ACARRETA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PORQUANTO FUNDADA NO DOMÍNIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se o autor adquiriu imóveis por cessão de direitos firmada por quem não era mais proprietário do bem objeto da transação, o vício na origem impede que ele adquira a propriedade e busque ser imitido na posse do imóvel. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021077-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).