AÇÃO ACIDENTÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUTORA, DE PROFISSÃO AGRICULTORA, QUE APONTOU A EXISTÊNCIA DE LESÕES NA COLUNA DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE A TORNARAM PERMANENTEMENTE INCAPAZ PARA O TRABALHO. PERITO QUE, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE EXAMES CLÍNICOS, DEIXOU DE ANALISAR O QUADRO DA AUTORA. PATOLOGIA INDICADA NA INICIAL QUE, SE CONFIRMADA, PRESUMIVELMENTE COMPROMETE A CAPACIDADE LABORATIVA DA DEMANDANTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE RECOMENDA A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NOMEADO OUTRO MÉDICO, PARA QUE A SEGURADA POSSA PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO OU A AUTARQUIA RÉ POSSA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 130, 131, 333, INCISOS I E II, E 437. PRINCÍPIOS DA PERSUASÃO RACIONAL E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. BUSCA DA VERDADE REAL E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 515, § 4º. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021096-9, de Abelardo Luz, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-09-2013).