TJSC 2012.021714-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM HOSTILIZADO. DECLARATÓRIOS COM PROPÓSITO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO, COM OBJETIVO DE VIABILIZAR O ACESSO À INSTÂNCIA SUPERIOR. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.021714-5, de Seara, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM HOSTILIZADO. DECLARATÓRIOS COM PROPÓSITO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO, COM OBJETIVO DE VIABILIZAR O ACESSO À INSTÂNCIA SUPERIOR. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.021714-5, de Seara, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Seara
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