TJSC 2012.021754-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE UNICAMENTE QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA. OBSERVÂNCIA DAS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO § 3º DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE, BEM COMO TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021754-7, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE UNICAMENTE QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA. OBSERVÂNCIA DAS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO § 3º DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE, BEM COMO TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021754-7, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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