TJSC 2012.021757-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATANTE NÃO CONStiTUÍDA EM MORA. REJEIÇÃO DO PEDIDO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CLAÚSULA CONTRATUAL NO CASO DE INADIMPLÊNCIA. TESE RECHAÇADA. PARCELAS DEViDAMENTE QUITADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021757-8, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATANTE NÃO CONStiTUÍDA EM MORA. REJEIÇÃO DO PEDIDO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CLAÚSULA CONTRATUAL NO CASO DE INADIMPLÊNCIA. TESE RECHAÇADA. PARCELAS DEViDAMENTE QUITADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021757-8, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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