TJSC 2012.021778-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO POR SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONCERNENTE AO ÔNUS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INSUBSISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ATRIBUÍDOS À PARTE DESISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021778-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO POR SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONCERNENTE AO ÔNUS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INSUBSISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ATRIBUÍDOS À PARTE DESISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021778-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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