TJSC 2012.021789-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES FURTADOS SOB A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, QUE NÃO COMUNICOU O FURTO À AUTORA, AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AO COMÉRCIO LOCAL. SITUAÇÕES VIVENCIADAS PELA CORRENTISTA QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Configurado o abalo moral, deve o valor indenitário obedecer aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, verificada a avaliação com esteio nos argumentos do processo, bem como nas premissas da inexistência de enriquecimento indevido, grau de culpa do agente e as condições financeiras das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021789-1, de Itá, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES FURTADOS SOB A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, QUE NÃO COMUNICOU O FURTO À AUTORA, AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AO COMÉRCIO LOCAL. SITUAÇÕES VIVENCIADAS PELA CORRENTISTA QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Configurado o abalo moral, deve o valor indenitário obedecer aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, verificada a avaliação com esteio nos argumentos do processo, bem como nas premissas da inexistência de enriquecimento indevido, grau de culpa do agente e as condições financeiras das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021789-1, de Itá, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).
Data do Julgamento
:
31/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Fernando Orestes Rigoni
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Itá
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