APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, V, DO CPC, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. PATERNIDADE RECONHECIDA ESPONTANEAMENTE. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DÚVIDA POSTERIOR AO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO E ALEGAÇÃO DE INDUÇÃO A ERRO PELA GENITORA E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. Nos termos do julgamento do RE 363.889/DF, com repercussão geral "deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo" RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021805-1, de Anchieta, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).