TJSC 2012.021852-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR DENEGADA PELO JUÍZO A QUO. REQUISITOS PRESENTES. QUALIDADE DE TERCEIRO E POSSE ANTERIOR À CONSTRIÇÃO CONFIGURADOS. MÁ-FÉ INEXISTENTE. CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.021852-5, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR DENEGADA PELO JUÍZO A QUO. REQUISITOS PRESENTES. QUALIDADE DE TERCEIRO E POSSE ANTERIOR À CONSTRIÇÃO CONFIGURADOS. MÁ-FÉ INEXISTENTE. CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.021852-5, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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