TJSC 2012.021962-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA RESTRITO À DISCUSSÃO DA CULPA PELO EVENTO DANOSO. ALEGAÇÃO DE COLISÃO TRASEIRA INDUTORA DA PRESUNÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE SEGUIA NA RETAGUARDA DO CAMINHÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INSURGENTE. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. VIA PÚBLICA COM PISTA DUPLA. AUTOMOTOR DE TRANSPORTE DE CARGAS QUE, PRETENDENDO EFETUAR CONVERSÃO À DIREITA, AVANÇA SOBRE A FAIXA DA ESQUERDA A FIM DE OBTER ÂNGULO SUFICIENTE PARA O INGRESSO NA VIA PERPENDICULAR. MANOBRA POTENCIALMENTE PERIGOSA REALIZADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. OBSTRUÇÃO DO TRÁFEGO NORMAL NA FAIXA ADJACENTE DANDO AZO À COLISÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DA APELANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 28, 29, INCISO II, 34, 35, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 38, CAPUT E INCISO I, TODOS DA LEI N. 9.503/97. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ESCORREITA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR (CC, ART. 927, CAPUT). 1. Não se há falar em colisão traseira, que implica presunção de culpa, quando o impacto resultou de invasão parcial, porém surpreendente, da faixa adjacente pelo condutor de caminhão, a fim de aumentar o ângulo para a realização de manobra de conversão à direita. 2. Age com imprudência o condutor de automotor de grande porte que, transitando na faixa da direita e pretendendo efetuar conversão à direita, amplia o ângulo necessário para a manobra, invadindo parcialmente a faixa da esquerda da mesma pista, de modo a obstruir o fluxo da via, dando ensejo à colisão. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021962-0, de Xaxim, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA RESTRITO À DISCUSSÃO DA CULPA PELO EVENTO DANOSO. ALEGAÇÃO DE COLISÃO TRASEIRA INDUTORA DA PRESUNÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE SEGUIA NA RETAGUARDA DO CAMINHÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INSURGENTE. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. VIA PÚBLICA COM PISTA DUPLA. AUTOMOTOR DE TRANSPORTE DE CARGAS QUE, PRETENDENDO EFETUAR CONVERSÃO À DIREITA, AVANÇA SOBRE A FAIXA DA ESQUERDA A FIM DE OBTER ÂNGULO SUFICIENTE PARA O INGRESSO NA VIA PERPENDICULAR. MANOBRA POTENCIALMENTE PERIGOSA REALIZADA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. OBSTRUÇÃO DO TRÁFEGO NORMAL NA FAIXA ADJACENTE DANDO AZO À COLISÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DA APELANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 28, 29, INCISO II, 34, 35, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 38, CAPUT E INCISO I, TODOS DA LEI N. 9.503/97. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ESCORREITA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR (CC, ART. 927, CAPUT). 1. Não se há falar em colisão traseira, que implica presunção de culpa, quando o impacto resultou de invasão parcial, porém surpreendente, da faixa adjacente pelo condutor de caminhão, a fim de aumentar o ângulo para a realização de manobra de conversão à direita. 2. Age com imprudência o condutor de automotor de grande porte que, transitando na faixa da direita e pretendendo efetuar conversão à direita, amplia o ângulo necessário para a manobra, invadindo parcialmente a faixa da esquerda da mesma pista, de modo a obstruir o fluxo da via, dando ensejo à colisão. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.021962-0, de Xaxim, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).
Data do Julgamento
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Xaxim
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