TJSC 2012.022088-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). TRANSAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL, HOMOLOGADA POR SENTENÇA. ACORDO QUE PREVÊ A SAÍDA DA APELADA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CAUTELAR QUE OBJETIVA O SEU AFASTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PROCESSO CAUTELAR QUE, ADEMAIS, É ACESSÓRIO DO PRINCIPAL E NÃO SUBSISTE DEPOIS DE EXTINTO ESTE POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO (ART. 796, CPC). PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR (ART. 808, III, CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022088-1, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). TRANSAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL, HOMOLOGADA POR SENTENÇA. ACORDO QUE PREVÊ A SAÍDA DA APELADA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CAUTELAR QUE OBJETIVA O SEU AFASTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PROCESSO CAUTELAR QUE, ADEMAIS, É ACESSÓRIO DO PRINCIPAL E NÃO SUBSISTE DEPOIS DE EXTINTO ESTE POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO (ART. 796, CPC). PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR (ART. 808, III, CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022088-1, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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