TJSC 2012.022334-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DETERMINANDO A ANÁLISE DO JULGAMENTO ULTRA PETITA E O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA DECISÃO ATACADA NOS TERMOS ACLAMADO PELO AUTOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. ACLARATÓRIO ACOLHIDO PARCIALMENTE COM EFEITO INFRINGENTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.022334-4, da Capital - Continente, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DETERMINANDO A ANÁLISE DO JULGAMENTO ULTRA PETITA E O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA DECISÃO ATACADA NOS TERMOS ACLAMADO PELO AUTOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. ACLARATÓRIO ACOLHIDO PARCIALMENTE COM EFEITO INFRINGENTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.022334-4, da Capital - Continente, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital - Continente
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