TJSC 2012.022487-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA QUE CULMINOU EM CHOQUE FRONTAL COM VEÍCULO QUE TRANSITAVA CORRETAMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. PREVISIBILIDADE NÃO AFASTADA DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. CULPA CARACTERIZADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REPRIMENDA SUBSTITUTIVA. PENA PECUNIÁRIA. QUANTUM. VALOR ESTABELECIDO EM PATAMAR INCOMPATÍVEL COM A RENDA MENSAL DA APENADA COMPROVADA NOS AUTOS. FALTA DE INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE LEVARAM À FIXAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR AO MÍNIMO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAR A PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA DA REPRIMENDA CORPORAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.022487-2, de Xaxim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA QUE CULMINOU EM CHOQUE FRONTAL COM VEÍCULO QUE TRANSITAVA CORRETAMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. PREVISIBILIDADE NÃO AFASTADA DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. CULPA CARACTERIZADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REPRIMENDA SUBSTITUTIVA. PENA PECUNIÁRIA. QUANTUM. VALOR ESTABELECIDO EM PATAMAR INCOMPATÍVEL COM A RENDA MENSAL DA APENADA COMPROVADA NOS AUTOS. FALTA DE INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE LEVARAM À FIXAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR AO MÍNIMO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAR A PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA DA REPRIMENDA CORPORAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.022487-2, de Xaxim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Surami Juliana dos Santos Heerdt
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Xaxim
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