TJSC 2012.022508-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. CONTRATO DE PARCERIA RURAL DESTINADO AO PLANTIO E, EM CONTRAPRESTAÇÃO, O REPASSE DE PERCENTUAL SOBRE A RENDA BRUTA OBTIDA COM A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. TÉRMINO DA AVENÇA E POSTERIOR RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL EM ESTADO PRECÁRIO. PROVA AMEALHADA QUE DEMONSTRA A DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE EM MELHORES CONDIÇÕES DAS QUE ANTES ENTREGARA. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVOREÇA O ACIONANTE. ÔNUS QUE LHE CABIA, A TEOR DO ART. 333, I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022508-7, de Navegantes, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. CONTRATO DE PARCERIA RURAL DESTINADO AO PLANTIO E, EM CONTRAPRESTAÇÃO, O REPASSE DE PERCENTUAL SOBRE A RENDA BRUTA OBTIDA COM A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. TÉRMINO DA AVENÇA E POSTERIOR RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL EM ESTADO PRECÁRIO. PROVA AMEALHADA QUE DEMONSTRA A DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE EM MELHORES CONDIÇÕES DAS QUE ANTES ENTREGARA. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVOREÇA O ACIONANTE. ÔNUS QUE LHE CABIA, A TEOR DO ART. 333, I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022508-7, de Navegantes, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Navegantes
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