TJSC 2012.022631-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CABIMENTO, AUSÊNCIA DE MÁCULAS PREVISTAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA EMBARGADA APRECIADA EXPRESSAMENTE PELO ÓRGÃO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2012.022631-9, de Imaruí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CABIMENTO, AUSÊNCIA DE MÁCULAS PREVISTAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA EMBARGADA APRECIADA EXPRESSAMENTE PELO ÓRGÃO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2012.022631-9, de Imaruí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-09-2013).
Data do Julgamento
:
11/09/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Imaruí
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