TJSC 2012.022652-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c perdas e danos. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SUPRIDA PELA CITAÇÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS. DEVER DE RESTITUIR MANTIDO. PERDAS E DANOS. USO DO IMÓVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALUGUEL PELA FRUIÇÃO DO BEM QUANDO DA POSSE INJUSTA. APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA SUA REVOGAÇÃO. CONSERVAÇÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022652-2, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c perdas e danos. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SUPRIDA PELA CITAÇÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS. DEVER DE RESTITUIR MANTIDO. PERDAS E DANOS. USO DO IMÓVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALUGUEL PELA FRUIÇÃO DO BEM QUANDO DA POSSE INJUSTA. APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA SUA REVOGAÇÃO. CONSERVAÇÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022652-2, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Lages
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