TJSC 2012.022946-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EMPRESA DE TELEFONIA. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. COBRANÇA INDEVIDA. RESSARCIMENTO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO DISSABOR. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022946-3, de São João Batista, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EMPRESA DE TELEFONIA. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. COBRANÇA INDEVIDA. RESSARCIMENTO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO DISSABOR. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022946-3, de São João Batista, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São João Batista
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