TJSC 2012.022971-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECLARADA REVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. EXTRAVIO DE CHEQUE DO CORRENTISTA. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E COMUNICAÇÃO FORMAL AO BANCO. UTILIZAÇÃO DO CHEQUE POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INCONTESTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DE MINORAÇÃO PELO BANCO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO. CASO CONCRETO QUE COMPORTA O AUMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE CASSAÇÃO DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA PARA O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA OU SUA REDUÇÃO. LIMITAÇÃO CONFORME PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022971-7, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECLARADA REVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. EXTRAVIO DE CHEQUE DO CORRENTISTA. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E COMUNICAÇÃO FORMAL AO BANCO. UTILIZAÇÃO DO CHEQUE POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INCONTESTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DE MINORAÇÃO PELO BANCO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO. CASO CONCRETO QUE COMPORTA O AUMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE CASSAÇÃO DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA PARA O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA OU SUA REDUÇÃO. LIMITAÇÃO CONFORME PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.022971-7, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Maas dos Anjos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Santa Cecília
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