TJSC 2012.023029-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE UM ANO, ART. 267, II, DO CPC. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E CONTINUAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. DESOBEDIÊNCIA DO § 1º, DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023029-1, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE UM ANO, ART. 267, II, DO CPC. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E CONTINUAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. DESOBEDIÊNCIA DO § 1º, DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023029-1, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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