APELAÇÃO CÍVEL SEGURO DE VIDA GARANTIDO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PACTUADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MORTE DO CO-ARRENDATÁRIO, COMPANHEIRO DA AUTORA. INTEGRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS, NO EQUIVALENTE À PARTICIPAÇÃO DO DE CUJUS (66,67%). AGRAVO RETIDO AFIRMAÇÃO DE QUE O INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL RESULTOU EM CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTRATO PROBATÓRIO JÁ EXISTENTE NOS AUTOS QUE SE MOSTRA EFICIENTE PARA A DISSOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. PREJUDICIAL AFASTADA. APELAÇÃO DA SEGURADORA NOVA ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL RESULTOU EM CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA JÁ ANALISADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INSURGÊNCIA PREJUDICADA NO PONTO. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES COGENTES DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. FERRAMENTA ADEQUADA AO EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, EMPREGADA COM O ESCOPO DE REDUZIR A DESIGUALDADE QUE VISIVELMENTE IMPERA ENTRE AS PARTES. ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR CONTA DA INEXISTÊNCIA DE AVISO DE SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE COMUNICOU O SINISTRO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INCUMBIDA DE INTERMEDIAR A RELAÇÃO ENTRE OS ARRENDATÁRIOS E A SEGURADORA, CONSOANTE EXPRESSA DETERMINAÇÃO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO E NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. APELANTE QUE, AO DELEGAR O ATENDIMENTO INICIAL DOS SEGURADOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ASSUMIU O RISCO PELA FALHA NA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO. PREJUÍZO QUE NÃO PODE SER SUPORTADO PELA BENEFICIÁRIA APELADA. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO PELA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS CONTRATADAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADORA - QUANTO AO SINISTRO NOTICIADO. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO RESPECTIVO DESEMBOLSO, PELA AUTORA, DAS TAXAS DO ARRENDAMENTO. REFORMA DA SENTENÇA NESTE TÓPICO. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA. MOMENTO A PARTIR DO QUAL A SEGURADORA OFERECEU FORMAL RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM R$ 2.000,00. MAJORAÇÃO DEVIDA PARA O EQUIVALENTE A 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023147-5, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).