TJSC 2012.023257-0 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS SUPOSTAMENTE ORIUNDOS DE RELAÇÃO CONTRATUAL DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES BASTANTES ACERCA DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023257-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS SUPOSTAMENTE ORIUNDOS DE RELAÇÃO CONTRATUAL DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES BASTANTES ACERCA DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023257-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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