TJSC 2012.023458-1 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INCABÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. É incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão monocrática que indefere liminar em ação rescisória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.023458-1, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-02-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INCABÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. É incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão monocrática que indefere liminar em ação rescisória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.023458-1, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-02-2014).
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio do Rego Monteiro Rocha
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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