TJSC 2012.023869-9 (Acórdão)
Agravo regimental. Recurso Especial. Seguimento negado. Repasse de PIS e COFINS nas faturas telefônicas. Decisão cujos fundamentos se harmonizam com a jurisprudência dominante desta Corte, na esteira do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em recurso representativo de controvérsia. Manutenção da decisão agravada. Desprovimento do recurso. (TJSC, Ag Reg no Agravo Regimental no AREsp no Recurso Especial em Apelação Cível n. 2012.023869-9, de Porto União, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 06-08-2014).
Ementa
Agravo regimental. Recurso Especial. Seguimento negado. Repasse de PIS e COFINS nas faturas telefônicas. Decisão cujos fundamentos se harmonizam com a jurisprudência dominante desta Corte, na esteira do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em recurso representativo de controvérsia. Manutenção da decisão agravada. Desprovimento do recurso. (TJSC, Ag Reg no Agravo Regimental no AREsp no Recurso Especial em Apelação Cível n. 2012.023869-9, de Porto União, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 06-08-2014).
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Porto União
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