TJSC 2012.023877-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE CABALMENTE COMPROVADA. AUTORIA INDEMONSTRADA. INFORMANTES OUVIDOS APENAS NA FASE POLICIAL. FRACO CONJUNTO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.023877-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE CABALMENTE COMPROVADA. AUTORIA INDEMONSTRADA. INFORMANTES OUVIDOS APENAS NA FASE POLICIAL. FRACO CONJUNTO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.023877-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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