APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E IMPROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. RECURSOS INTERPOSTOS EM AMBOS OS PROCESSOS. JULGAMENTO ÚNICO, EM RAZÃO DA CONEXÃO. USUCAPIÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO, EM FAVOR DOS APELADOS, DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI, POR PERÍODO SUPERIOR A 20 ANOS. CONFIGURAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 C/C O PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 550 DO CÓDIGO BEVILÁQUA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE RESULTA, POR CONSEQUÊNCIA, NA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PETITÓRIA, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM QUE ESTA É FUNDADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇAS MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023878-5, de Presidente Getúlio, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).