TJSC 2012.024348-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DEFERIMENTO DA LIMINAR. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE CUMPRIMENTO DO MANDADO, A AUTORA INFORMOU-LHE QUE NÃO MAIS DESEJAVA O AFASTAMENTO DO RÉU, MAS SIM QUE FOSSE AUTORIZADA A DEIXAR DE CONVIVER COM O EX-COMPANHEIRO. INSUBSISTÊNCIA PARCIAL DOS FUNDAMENTOS QUE ORIGINARAM A MEDIDA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO NA PARTE EM QUE SE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.024348-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DEFERIMENTO DA LIMINAR. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA DE QUE APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE CUMPRIMENTO DO MANDADO, A AUTORA INFORMOU-LHE QUE NÃO MAIS DESEJAVA O AFASTAMENTO DO RÉU, MAS SIM QUE FOSSE AUTORIZADA A DEIXAR DE CONVIVER COM O EX-COMPANHEIRO. INSUBSISTÊNCIA PARCIAL DOS FUNDAMENTOS QUE ORIGINARAM A MEDIDA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO NA PARTE EM QUE SE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.024348-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Zanelato
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão