TJSC 2012.024397-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESIDÊNCIA DA AGRAVADA ATINGIDA PELA ESTRUTURA METÁLICA DA COBERTURA DO GALPÃO DO AGRAVADO, EM DECORRÊNCIA DE VENDAVAL E DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MÉTODO CONSTRUTIVO DESTE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM PARA DETERMINAR QUE O RÉU ARQUE COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DA DEMANDANTE. RECURSO DO RÉU. 1. LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELA DEFESA CIVIL QUE REVELA A GRAVIDADE DOS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DA AUTORA E SUA INABITABILIDADE. MEDIDA COM EFEITOS MERAMENTE PATRIMONIAIS E REVERSÍVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.024397-5, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESIDÊNCIA DA AGRAVADA ATINGIDA PELA ESTRUTURA METÁLICA DA COBERTURA DO GALPÃO DO AGRAVADO, EM DECORRÊNCIA DE VENDAVAL E DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MÉTODO CONSTRUTIVO DESTE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM PARA DETERMINAR QUE O RÉU ARQUE COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DA DEMANDANTE. RECURSO DO RÉU. 1. LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELA DEFESA CIVIL QUE REVELA A GRAVIDADE DOS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DA AUTORA E SUA INABITABILIDADE. MEDIDA COM EFEITOS MERAMENTE PATRIMONIAIS E REVERSÍVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.024397-5, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
São José
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