TJSC 2012.024571-1 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PARCELA DA DECISÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 543-C DO CPC. EQUÍVOCO DE ENQUADRAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARADIGMA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n. 2012.024571-1, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Órgão Especial, j. 20-11-2013).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PARCELA DA DECISÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 543-C DO CPC. EQUÍVOCO DE ENQUADRAMENTO NÃO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARADIGMA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo de Instrumento n. 2012.024571-1, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Órgão Especial, j. 20-11-2013).
Data do Julgamento
:
20/11/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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