TJSC 2012.024770-8 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE VEREADORES. ELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA. DECISÕES LIMINARES CONFIRMADAS. REGULARIZAÇÃO DAS CHAPAS E POSSIBILIDADE DE POSTERGAR AS ELEIÇÕES. MEDIDAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS PARA PERMITIR O ANDAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2012.024770-8, de Mafra, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Ementa
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE VEREADORES. ELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA. DECISÕES LIMINARES CONFIRMADAS. REGULARIZAÇÃO DAS CHAPAS E POSSIBILIDADE DE POSTERGAR AS ELEIÇÕES. MEDIDAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS PARA PERMITIR O ANDAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2012.024770-8, de Mafra, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Mafra
Mostrar discussão