RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DO SPC E DO SERASA. DÍVIDA PRETENSAMENTE ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANTERIOR PEDIDO DE CANCELAMENTO DA TARJETA, PELA DEMANDANTE, QUANDO INEXISTENTE QUALQUER PENDÊNCIA FINANCEIRA. TESE, CONTUDO, NÃO ESPECIFICAMENTE ATACADA NA RESPOSTA. REVELIA SUBSTANCIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CPC. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO (ARTS. 186 E 927 DO CC E ART. 14 DO CDC). MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO ARBITRAMENTO JUDICIAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo a abalizada doutrina de Nelson Nery Júnior, há revelia substancial quando, não obstante o demandado ter ofertado resposta, não há nela conteúdo de contestação, como, por exemplo, quando o réu contesta de modo genérico, sem atacar especificamente os fundamentos fáticos expostos na petição inicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.025029-3, de Tubarão, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).