TJSC 2012.025077-4 (Acórdão)
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DESCLASSIFICANDO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGAS. RECURSO DAS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA NA POSSE DE UM DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NARCOTRAFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. NARCOTRAFICÂNCIA NÃO CONFIGURADA, TODAVIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE PARA CONSUMO OPERADA DE FORMA CORRETA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.025077-4, de Jaguaruna, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Ementa
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DESCLASSIFICANDO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGAS. RECURSO DAS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA NA POSSE DE UM DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NARCOTRAFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. NARCOTRAFICÂNCIA NÃO CONFIGURADA, TODAVIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE PARA CONSUMO OPERADA DE FORMA CORRETA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.025077-4, de Jaguaruna, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Jaguaruna
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